O Acompanhamento De Maiores Na Jurisprudência: Regime Substantivo E Processual
€33.90
Product Information
| ISBN | 9789894032496 |
|---|---|
| Authors | Bruno Mestre |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 286 |
| Publishing Date | 14/05/2026 |
| Price (excl. tax) | €31.98 |
| Tax | €1.92 |
| Price (incl. tax) | €33.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
A primeira edição da presente obra teve um acolhimento muito favorável no mercado, tendo esgotado num ano, pelo que se impunha uma reimpressão; pese embora a jurisprudência se tenha mantido relativamente estável, tendo desenvolvido o acervo publicado nos primeiros cinco anos de vigência da Lei n.º 49/2018, de 14/08, optámos por enriquecer esta publicação com novas decisões que foram sendo divulgadas nos sítios habituais; de realçar as nossas anotações críticas aos acórdãos do Tribunal Constitucional n.º 186/2026 (sobre a recorribilidade das decisões proferidas nos processos) e n.º 652/2025 (sobre a restrição de direitos pessoais); com esta obra actualizada, esperamos conseguir apresentar ao leitor uma análise crítica e comparada sobre o status quo e as perspectivas de evolução do acompanhamento de maiores nos Tribunais portugueses.