O Contrato De Crédito Ao Consumo. O Caso Concreto Das Cláusulas Contratuais Abusivas

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Product Information

ISBN9789894032069
AuthorsMariana Lopes da Costa
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages236
Publishing Date14/05/2026
Price (excl. tax)€23.49
Tax€1.41
Price (incl. tax)€24.90
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Product Description

O crédito ao consumo é um dos principais motores do poder de compra da atualidade, impulsionado pela famosa lógica de buy now, pay later. Contudo, a maior facilidade na adesão ao crédito tem vindo a acentuar a vulnerabilidade dos consumidores, frequentemente confrontados com cláusulas contratuais abusivas que desconhecem e que fragilizam a sua posição jurídica.

Esta obra analisa criticamente o regime do crédito ao consumo, as cláusulas recorrentemente tidas como abusivas nestes contratos e os mecanismos de tutela do consumidor face às mesmas. O estudo é realizado à luz da inovadora Diretiva (UE) 2023/2225, destacando-se ainda o desafio nacional de transposição do diploma, essencial para assegurar uma proteção efetiva dos consumidores face aos desafios emergentes da nova era digital.