O Crédito Tributário No Processo De Insolvência

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Product Information

ISBN9789724094939
AuthorsSara Luís Dias
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages290
Publishing Date20/05/2021
Price (excl. tax)€28.21
Tax€1.69
Price (incl. tax)€29.90
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Product Description

O presente manual aborda problemáticas referentes à participação da Autoridade Tributária e ao tratamento do crédito tributário no processo de insolvência e nos demais processos de recuperação, articulando os diferentes princípios e valores subjacentes ao Direito Tributário e ao Direito da Insolvência e procurando contribuir para a resolução dos problemas práticos que surgem quotidianamente relativamente a estas matérias.

No primeiro capítulo, analisamos a natureza universal e concursal do processo de insolvência, o princípio par conditio creditorum e as características e finalidade do crédito tributário. No segundo, elencamos algumas questões práticas concretas decorrentes da articulação destas temáticas. No terceiro, analisamos o tratamento do crédito tributário nas insolvências transfronteiriças.