O Digital Markets Act E O Uso De Dados Pessoais Por Parte Das Grandes Plataformas – Uma Perspetiva Jusconcorrencial
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Product Information
| ISBN | 9789894027294 |
|---|---|
| Authors | Catarina de Vasconcelos |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 160 |
| Publishing Date | 01/10/2025 |
| Price (excl. tax) | €21.60 |
| Tax | €1.30 |
| Price (incl. tax) | €22.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Num mundo cada vez mais digital, o Direito da Concorrência enfrenta novos desafios. É nesse cenário que surge o Digital Markets Act ("DMA"), uma iniciativa da União Europeia que visa regular o papel dos chamados gatekeepers nas plataformas digitais.
O presente estudo visa analisar as tensões entre inovação e regulação, os desafios colocados pelo big data e a relação entre o DMA e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ("RGPD"). Destacam-se ainda temas essenciais como a fragmentação regulatória, a definição de conceitos-chave e a importância da cooperação entre autoridades nacionais e europeias.