
O Direito de Autor nos Tribunais Portugueses
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Product Information
| ISBN | 9789727806898 |
|---|---|
| Authors | Luiz Francisco Rebello e Manuel Lopes Rocha |
| Publisher | Âncora Editora |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 782 |
| Weight (kg) | 1.118 |
| Publishing Date | 01/06/2019 |
| Price (excl. tax) | €33.02 |
| Tax | €1.98 |
| Price (incl. tax) | €35.00 |
| Availability | 1 unit |
Product Description
Fácil é concluir daqui que a jurisprudência, pela sua directa conexão com aspectos concretos da vida em sociedade e pela sua função dirimente dos conflitos que nesta se produzem, fornece um contributo importante para a construção do Direito (e, logo, para a consecução da Justiça), na definição do sentido da lei que o tribunal aplica à situação real e concreta que lhe é submetida.
Dir-se-á mesmo que, em relação a certos institutos de génese mais recente, cujas normas estão portanto sujeitas a maior variação exegética, esse contributo tende a mostrar-se decisivo, se é que não imprescindível.