
O Direito De Exoneração Do Acionista Por Justos Motivos
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Product Information
| ISBN | 9789724097770 |
|---|---|
| Authors | Mariana Leite da Silva |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 180 |
| Publishing Date | 30/09/2021 |
| Price (excl. tax) | €18.40 |
| Tax | €1.10 |
| Price (incl. tax) | €19.50 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
A presente obra aborda o tema da exoneração do sócio no contexto da sociedade anónima portuguesa. Não obstante a ausência, no Código das Sociedades Comerciais atual, de normas legais especificamente dedicadas à exoneração do acionista, defende-se, com referência ao sentido normativo global do sistema jurídico vigente, a possibilidade de o acionista, em especial quando integrado em sociedade anónima de caráter fechado ou de base personalista, por sua livre iniciativa e mediante contrapartida, impor ao ente societário a extinção unilateral do seu vínculo, sempre que ocorra uma situação que torne inexigível a sua permanência na sociedade.