O Direito De Exoneração Do Acionista Por Justos Motivos

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Product Information

ISBN9789724097770
AuthorsMariana Leite da Silva
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages180
Publishing Date30/09/2021
Price (excl. tax)€18.40
Tax€1.10
Price (incl. tax)€19.50
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Product Description

A presente obra aborda o tema da exoneração do sócio no contexto da sociedade anónima portuguesa. Não obstante a ausência, no Código das Sociedades Comerciais atual, de normas legais especificamente dedicadas à exoneração do acionista, defende-se, com referência ao sentido normativo global do sistema jurídico vigente, a possibilidade de o acionista, em especial quando integrado em sociedade anónima de caráter fechado ou de base personalista, por sua livre iniciativa e mediante contrapartida, impor ao ente societário a extinção unilateral do seu vínculo, sempre que ocorra uma situação que torne inexigível a sua permanência na sociedade.