O Direito Nos 50 Anos Do 25 De Abril
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Product Information
| ISBN | 9789894025702 |
|---|---|
| Authors | Eduardo Paz Ferreira, Patrícia Ponte Bastos |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 400 |
| Publishing Date | 20/03/2025 |
| Price (excl. tax) | €43.30 |
| Tax | €2.60 |
| Price (incl. tax) | €45.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
O 25 de Abril devolveu à população portuguesa o direito à escolha sobre o modo como queria viver.
Uma primeira resposta foi a de viver em democracia e, como tal, o Direito orientou-se no sentido de destruir o aparelho repressivo e afirmar os direitos humanos, quer os da primeira geração quer os posteriores direitos económicos e sociais que foram acompanhando a evolução das sociedades, afirmando-se um Estado de Direito fortemente escorado na Constituição de 1976.
Uma segunda resposta foi a criação de uma série de mecanismos, que foram variando ao longo do tempo, mas visaram melhorar a situação económica.
Cinquenta anos depois, este livro procura identificar, através das colaborações de alguns dos mais importantes juristas portugueses, o que se passou neste período da democracia.