O Direito Processual Penal Português em Mudança- Rupturas e Continuidades

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Product Information

ISBN9789724083605
AuthorsCláudia Cruz Santos
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages246
Weight (kg)0.364
Publishing Date12/03/2020
Price (excl. tax)€29.15
Tax€1.75
Price (incl. tax)€30.90
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Product Description

A obra versa sobre a crise do direito processual penal e sobre as principais alterações legislativas e as correntes jurisprudenciais surgidas com o intuito de fazer frente a essa crise, que é alimentada por várias críticas, desde a ineficácia na descoberta da verdade à desprotecção da vítima.

Sob este enfoque - o do direito processual penal em mudança - são tratadas questões relacionadas com a relevância da descoberta da verdade sobretudo no âmbito da criminalidade mais grave e organizada; com a descoberta da vítima e os problemas postos pela opção quanto à natureza pública ou privada dos crimes, dando especial relevo à violência doméstica; pela erosão do princípio da legalidade da promoção processual ou pelas novas soluções de celeridade e consenso no processo penal, com destaque para os acordos sobre a pena aplicável.

São revisitados os temas dos prazos de duração máxima do inquérito e da delação premiada, actualizando-se as referências e avançando-se com novos argumentos.