O Notário E A Atividade Notarial - Certeza e Segurança Jurídica
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Product Information
| ISBN | 9789894005278 |
|---|---|
| Authors | Mercília Pereira Gonçalves |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 292 |
| Publishing Date | 09/06/2022 |
| Price (excl. tax) | €30.38 |
| Tax | €1.82 |
| Price (incl. tax) | €32.20 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
O livro que agora é publicado corresponde à nossa dissertação de mestrado. Nele se procura abordar os conceitos de certeza e de segurança jurídica como duas noções distintas no nosso ordenamento jurídico, mas aplicadas ao nosso notariado.
O modelo de notário e atividade notarial analisado em torno desta obra é o latino. O conceito de atividade notarial na sua essência e no sentido que lhe atribuímos abrange, em sentido amplo, o controlo da legalidade efetuado pelo notário, a preparação, a redação e a conservação dos atos notariais, e está associada à facilitação ou simplificação destes atos, na medida em que estes a envolvem.