O Presidente (Da Mesa) Da Assembleia Geral

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Product Information

ISBN9789724098449
AuthorsJoão de Travassos
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages160
Publishing Date04/11/2021
Price (excl. tax)€21.60
Tax€1.30
Price (incl. tax)€22.90
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Product Description

Não obstante a sua centenária consagração normativa e singularidade comparada, a figura do presidente permanente da mesa não goza de uma efetiva concretização do respetivo regime. Indefinição de sobremaneira contraproducente face à sua importância funcional permanente como garante da expressão da vontade coletiva de cada sociedade anónima. O presente texto incide sobre as causas extintivas dessa mesma permanência, procedendo a uma individual análise crítica (e a sua adequação prática) de cada advento extintivo em razão da possibilidade, oportunidade, meios e consequência. Por razões de coerência argumentativa previamente ensaia-se uma construção identitária da respetiva figura tentando, dogmaticamente, responder à enigmática pergunta: "O que é o presidente da mesa da assembleia geral?".