O Princípio Da Gestão Processual - Vertente Formal E Material

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Product Information

ISBN9789894018278
AuthorsVera Leal Ramos
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages108
Publishing Date11/04/2024
Price (excl. tax)€22.55
Tax€1.35
Price (incl. tax)€23.90
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Product Description

A presente obra versa sobre o princípio da gestão processual, que surgiu expressamente consagrado no Novo Código de Processo Civil, com a Lei nº 41/2013, de 26 de junho.

No entanto, dez anos volvidos, são muitas as dúvidas que se continuam a levantar não só na interpretação e na aplicação do princípio, como na sua amplitude.

Com a presente obra pretende-se demonstrar que o princípio da gestão processual pode ser um aliado fundamental de magistrados e advogados na boa condução da causa, se aplicado corretamente.