O Problema Do Ónus Da Prova Diante Dos Vieses Da Inteligência Artificial

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Product Information

ISBN9789894033509
AuthorsMariana Carneiro
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages148
Publishing Date02/07/2026
Price (excl. tax)€16.89
Tax€1.01
Price (incl. tax)€17.90
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Product Description

A ascensão da Inteligência Artificial redefiniu as fronteiras do Direito, impondo novos desafios à eficácia das normas jurídicas. Esta obra investiga o problema do ónus da prova no âmbito das diretivas antidiscriminatórias europeias perante sistemas de IA que, embora tecnicamente avançados, podem perpetuar vieses tendenciosos. A análise incide sobre a opacidade algorítmica e os obstáculos que a natureza destes sistemas coloca à plena proteção das vítimas. O livro propõe uma reflexão essencial sobre como as regras processuais e os mecanismos de prova no Direito da UE devem ser interpretados para garantir a tutela jurisdicional efetiva. É um guia indispensável para juristas que procuram compreender a intersecção entre a tecnologia e os direitos fundamentais no quadro normativo europeu atual.