
O Regime da Patent Box
€13.70
Product Information
| ISBN | 9789724079578 |
|---|---|
| Authors | Catarina Martins de Sousa |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 110 |
| Publishing Date | 06/06/2019 |
| Price (excl. tax) | €12.92 |
| Tax | €0.78 |
| Price (incl. tax) | €13.70 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Esta obra aborda o regime da Patent Box, que se traduz num incentivo fiscal à exploração dos rendimentos de atividades de inovação e I&D, analisando em detalhe a evolução de diferentes regimes com vista à ampla compreensão do alcance dos regimes atuais, das suas potencialidades e das suas fragilidades.
A abordagem é devidamente enquadrada no âmbito da ação do Projeto BEPS, permitindo antever o alcance das medidas tomadas. A obra prossegue com uma aprofundada e detalhada análise ao regime nacional, procedendo à sua interpretação e exemplificando a sua aplicação.
São incluídas sugestões de procedimentos de controlo úteis às empresas, no sentido de minimizar o risco fiscal associado a regimes fiscais complexos como o em apreço. a análise termina com propostas de melhoria do regime português, potenciando a sua aplicação a PMEs nacionais que se caraterizem por períodos longos de investigação.