O Regime da Patent Box

€13.70


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Product Information

ISBN9789724079578
AuthorsCatarina Martins de Sousa
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages110
Publishing Date06/06/2019
Price (excl. tax)€12.92
Tax€0.78
Price (incl. tax)€13.70
Availability1 unit in external warehouse

Product Description

Esta obra aborda o regime da Patent Box, que se traduz num incentivo fiscal à exploração dos rendimentos de atividades de inovação e I&D, analisando em detalhe a evolução de diferentes regimes com vista à ampla compreensão do alcance dos regimes atuais, das suas potencialidades e das suas fragilidades.

A abordagem é devidamente enquadrada no âmbito da ação do Projeto BEPS, permitindo antever o alcance das medidas tomadas. A obra prossegue com uma aprofundada e detalhada análise ao regime nacional, procedendo à sua interpretação e exemplificando a sua aplicação.

São incluídas sugestões de procedimentos de controlo úteis às empresas, no sentido de minimizar o risco fiscal associado a regimes fiscais complexos como o em apreço. a análise termina com propostas de melhoria do regime português, potenciando a sua aplicação a PMEs nacionais que se caraterizem por períodos longos de investigação.