O Setor Das Comunicações Eletrónicas Em Portugal E No Brasil À Luz Da Nova Governação Pública
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Product Information
| ISBN | 9789894026778 |
|---|---|
| Authors | Ana Paula Silvestrini Vieira Alves |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 520 |
| Publishing Date | 25/05/2025 |
| Price (excl. tax) | €48.96 |
| Tax | €2.94 |
| Price (incl. tax) | €51.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
A regulação das comunicações eletrónicas atravessa uma transformação estrutural e funcional. Nesta obra, analisa-se, sob a perspetiva comparada luso-brasileira, como a ANACOM e a ANATEL estão a incorporar fundamentos da nova governação pública e a atuar de forma mais colaborativa, responsiva e em rede. Sem descuidar das diferenças jurídico-administrativas existentes entre Portugal e Brasil e, em especial, do fenómeno da "europeização" do Direito e da Administração Pública portuguesa, a Autora examina a adesão de ambos os países a novas estratégias regulatórias e as consequências daí advindas. Um estudo crítico e atual sobre os desafios da regulação no século XXI.