Patentes Farmacêuticas Na União Europeia: Estratégias (Anti)Concorrenciais E Aplicação Do Direito Da Concorrência
€38.90
Product Information
| ISBN | 9789894013914 |
|---|---|
| Authors | Ália Amadá |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 314 |
| Publishing Date | 31/08/2023 |
| Price (excl. tax) | €36.70 |
| Tax | €2.20 |
| Price (incl. tax) | €38.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
A I&D na área farmacêutica para produzir novos fármacos requer investimentos avultados, pelo que existe o interesse em obter retorno financeiro desses investimentos. Neste sentido, as empresas de medicamentos de referência recorrem ao registo de patentes para proteger os resultados de I&D. O caso de patentes farmacêuticas consiste numa zona de tensão entre a apropriação de resultados de I&D e a liberdade concorrencial.
O exercício do direito de patente não pode consubstanciar um ato anticoncorrencial que afete a concorrência no mercado interno. Contudo, a inovação concorrencial inerente ao direito de patente não pode ser restringida, dado que práticas alicerçadas em patentes não são forçosamente anticoncorrenciais, sendo necessária uma análise casuística baseada em diretrizes uniformizadas.