
Perigosidade de Inimputáveis e In Dubio Pro Reo
€22.90
Product Information
| ISBN | 9789724077840 |
|---|---|
| Authors | Cristina Libano Monteiro |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 190 |
| Weight (kg) | 0.303 |
| Publishing Date | 08/02/2019 |
| Price (excl. tax) | €21.60 |
| Tax | €1.30 |
| Price (incl. tax) | €22.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
O livro ensaia uma resposta à seguinte questão: deverá aplicar-se o princípio in dubio pro reo à prova da perigosidade de um agente declarado inimputável em relação a determinado facto ilícito penal?
Para responder, a autora estuda o fundamento e a lógica interna do referido princípio. Debruça-se, depois, sobre o juízo de perigosidade criminal de inimputável, enquanto pressuposto da aplicação de uma medida de segurança, passando do necessário diálogo entre o juiz e o perito à consideração das dificuldades inerentes às prognoses em matéria penal.
Relacionando as conclusões sectoriais a que chega, defende que o in dubio pro reo se aplica à prova da perigosidade, mas tão-só na medida em que o facto praticado constitui o principal elemento desse juízo probatório.