Perigosidade de Inimputáveis e In Dubio Pro Reo

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Product Information

ISBN9789724077840
AuthorsCristina Libano Monteiro
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages190
Weight (kg)0.303
Publishing Date08/02/2019
Price (excl. tax)€21.60
Tax€1.30
Price (incl. tax)€22.90
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Product Description

O livro ensaia uma resposta à seguinte questão: deverá aplicar-se o princípio in dubio pro reo à prova da perigosidade de um agente declarado inimputável em relação a determinado facto ilícito penal?

Para responder, a autora estuda o fundamento e a lógica interna do referido princípio. Debruça-se, depois, sobre o juízo de perigosidade criminal de inimputável, enquanto pressuposto da aplicação de uma medida de segurança, passando do necessário diálogo entre o juiz e o perito à consideração das dificuldades inerentes às prognoses em matéria penal.

Relacionando as conclusões sectoriais a que chega, defende que o in dubio pro reo se aplica à prova da perigosidade, mas tão-só na medida em que o facto praticado constitui o principal elemento desse juízo probatório.