Prescrição E Caducidade Em Matéria Tributária
€75.90
Product Information
| ISBN | 9789894027416 |
|---|---|
| Authors | Márcia Rafaela Antunes Gomes |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 774 |
| Publishing Date | 25/05/2025 |
| Price (excl. tax) | €71.60 |
| Tax | €4.30 |
| Price (incl. tax) | €75.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
A imensidão de dúvidas, incertezas e litígios que vemos ser colocados em Tribunal e a vasta jurisprudência existente a propósito dos institutos da prescrição da prestação tributária e da caducidade do direito à liquidação – em grande medida resultado da incerteza da linguagem da normatividade e de outras patologias da disciplina jurídico-normativa no contexto tributário –, motivou-nos a realizar um estudo aprofundado e consolidado sobre a relevância do tempo no contexto do ordenamento jurídico tributário nacional. Nesta sequência, esta obra retrata esse estudo, o qual passou pela análise do regime jurídico dos institutos da prescrição da prestação tributária e da caducidade do direito à liquidação e, bem assim, dos diversos problemas jurídicos que existem no seio dos mesmos.