Princípios Estruturantes De Estado De Direito
€41.20
Product Information
| ISBN | 9789724098630 |
|---|---|
| Authors | Jorge Reis Novais |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 312 |
| Publishing Date | 13/01/2022 |
| Price (excl. tax) | €38.87 |
| Tax | €2.33 |
| Price (incl. tax) | €41.20 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Não é possível pretender resolver os problemas jurídicos mais complexos sem o recurso permanente aos chamados princípios constitucionais estruturantes a cuja observância todo o Estado de Direito está vinculado. Dir-se-ia, até, não se poder ser um bom jurista na actualidade sem o conhecimento aprofundado dos princípios estruturantes que apresentam maior relevância prática na vida jurídica quotidiana e que aqui apresentamos.
Na nova edição desta obra, e essencialmente motivados por razões didácticas fundadas na experiência prática do ensino, procedemos a um esforço de sistematização e de clarificação na exposição dos diferentes princípios, mas também a uma recomposição global dos conteúdos de alguns temas, designadamente no que se refere aos controlos de proporcionalidade e de razoabilidade inscritos no princípio da proibição do excesso.