Processo Penal - Tomo I

€48.90


Shipping in 24 hours

Product Information

ISBN9789724042077
AuthorsManuel Monteiro Guedes Valente
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages640
Publishing Date29/11/2010
Price (excl. tax)€46.13
Tax€2.77
Price (incl. tax)€48.90
Availability1 unit in external warehouse

Product Description

O direito processual penal é um direito vivo, que se desenvolve, que se movimenta e que faz movimentar os cidadãos. É, por excelência, o direito dos inocentes. Cabe-lhe demonstrar que as vozes críticas do garantismo não são admissíveis, porque entre ser cidadão não arguido e ser cidadão arguido é uma questão de momento: depende do lugar e do tempo onde nos encontramos. Tendo em conta a Reforma de 2007, esta segunda edição continua a linha da primeira: procura promover uma interpretação histórica, filosófica, política, humanista em favor dos direitos e liberdades fundamentais de todos os cidadãos. Desiderato este que se nos impôs e nos inculca em cada instante que escrevemos para os nossos alunos, cuja concepção do direito penal e processual penal se vai cimentando por entre vozes defensoras de um garantismo humanista e de um desejo de securitarismo ou de justicialismo.

Parte I - Modelos de Processo Penal

Do Processo e da Investigação Criminal

Do Processo Crime

Investigação Criminal e Investigação Criminológica

Dos Modelos Processuais Penais - Evolução histórica

Do Modelo Acusatório

Do Modelo Inquisitório

Do Modelo Misto

Dos Modelos do Século XX

Do Modelo Processual Penal Português

Parte II - Dos Princípios Estruturantes do Processo Penal Português

Do Princípio do Acusatório ou da Separação de Funções

Do Princípio do Contraditório e do Princípio da Investigação

Do Princípio de Igualdade de Armas

Do Princípio de Presunção de Inocência

Do Princípio Democrático

Do Princípio da Lealdade

Dos Princípios da Legalidade, do Consenso e da Oportunidade

Do Princípio da Oficialidade

Do Princípio da Jurisdição e do Juiz Natural

Do Princípio da Liberdade

Parte III - Da Notícia do Crime das Medidas Cautelares e de Polícia da Detenção

Da Notícia do Crime

Medidas Cautelares e de Polícia

Da Detenção

Parte IV - Dos Meios de Obtenção de Prova

Dos Exames

Da Revista e das Buscas

Das Apreensões

Das Escutas Telefónicas

Do Agente Infiltrado

Dos Conhecimentos Fortuitos e do "Efeito-À-Distância"