
Prova Penal Teórica e Prática
€29.90
Product Information
| ISBN | 9789724080604 |
|---|---|
| Authors | Paulo de Sousa Mendes, Sandra Oliveira e Silva, José Neves da Costa, Rui Soares Pereira, Rodrigo da Silva Brandalise, Sílvia Alves e João Gouveia de Caires |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 308 |
| Publishing Date | 22/08/2019 |
| Price (excl. tax) | €28.21 |
| Tax | €1.69 |
| Price (incl. tax) | €29.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
A obra contém estudos de casos que suscitam reflexões sucessivamente mais abstratas, sistemáticas e especulativas. É um método mais exigente do que a dedução das soluções jurídicas a partir de um quadro concetual e principista. Mas é preferível, pois não há soluções corretas, nem únicas para os problemas jurídicos, englobando aqui os probatórios.
Não se trata de admitir qualquer espécie de relativismo moral, mas de reconhecer que a natureza litigiosa da justiça penal faz com que a decisão judicial surja como produto contingente da ponderação das alegações e provas produzidas pela acusação e defesa, mesmo que o tribunal tenha poderes para ordenar oficiosamente a produção das provas necessárias à descoberta da verdade.
Com outras alegações e provas a decisão judicial poderia naturalmente ter sido diferente. Daí que nos interesse mais a fundamentação da decisão do que o dispositivo.