Prova Por Presunção No Direito Civil - 4ª Edição
€38.90
Product Information
| ISBN | 9789894012375 |
|---|---|
| Authors | Luís Filipe Pires de Sousa |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 380 |
| Publishing Date | 11/05/2023 |
| Price (excl. tax) | €36.70 |
| Tax | €2.20 |
| Price (incl. tax) | €38.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
A presunção é um instrumento pragmático, cuja utilidade abarca várias áreas do conhecimento, incluindo o direito. Seja nas vestes de presunção judicial (direito civil) seja sob a nomenclatura de prova indiciária (processo penal), a presunção assume um papel central e decisivo no discurso probatório e na formação da convicção do julgador.
Nesta obra é feito um estudo abrangente da presunção, que vai desde os aspetos concetuais ao seu tratamento nas várias fases processuais e, sobretudo, atenta-se no modo como a presunção pode relevar na fixação da matéria de facto provada, relevando aqui uma tipologia de indícios bem como o estudo por temáticas de direito civil e mesmo de direito penal.
Ao contrário da doutrina clássica que subalternizava a relevância e eficácia da presunção, esta pode sustentar por si o convencimento judicial (mesmo no processo penal), salvo nos limitados casos em que a lei impede a sua utilização.