
Questões Fundamentais para a Aplicação do CPA
€34.50
Product Information
| ISBN | 9789724063867 |
|---|---|
| Authors | Alexandre Sousa Pinheiro, José Duarte Coimbra, Tiago Serrão e Marco Caldeira |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 354 |
| Weight (kg) | 0.512 |
| Publishing Date | 22/01/2016 |
| Price (excl. tax) | €32.55 |
| Tax | €1.95 |
| Price (incl. tax) | €34.50 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
A par da atividade académica, o diálogo com a Administração Pública, com juízes, advogados e outros profissionais do sector da justiça sobre as disposições do novo Código criaram nos autores a convicção de que existem aspetos fulcrais que levantam dúvidas de base na sua interpretação e que, de alguma forma, poderão prejudicar a aplicação de um regime transversal a todos os setores da Administração Pública e que se requer de aplicação quotidiana.Neste contexto, considerou-se que um texto organizado por perguntas e respostas, abrangendo algumas das disposições que se entendem mais carecidas de uma reflexão inicial, pode constituir um meio útil para começar o estudo e conhecimento do novo Código.Sem qualquer ambição de o anotar ou comentar, esperam ainda assim os autores contribuir para a divulgação e problematização de algumas das novidades e das dúvidas que, seguramente, de forma mais intensa se colocarão no momento de fazer aplicar o novo CPA.