Quo Vadis Direito De Marcas?
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Product Information
| ISBN | 9789894011323 |
|---|---|
| Authors | Maria Miguel Carvalho |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 116 |
| Publishing Date | 20/04/2023 |
| Price (excl. tax) | €21.60 |
| Tax | €1.30 |
| Price (incl. tax) | €22.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Neste estudo reflete-se sobre a necessidade do redimensionamento do alcance do direito de marca, face à tendência expansionista da proteção jurídica que lhe é concedida.
Partindo do exemplo das marcas de prestígio e abordando-se, em especial, a interpretação e aplicação das normas respeitantes à violação daquele direito, bem como os limites conferidos pelo registo deste sinal, procura-se determinar se aqueles serão suficientes para assegurar o desejável equilíbrio dos interesses envolvidos ou se se terá de ir mais além, ampliando os limites já existentes e/ou recorrendo a limites externos ao Direito de Marcas.
Espera-se, no final, esclarecer o caminho trilhado (ou a trilhar) pelo Direito Europeu de Marcas atual.