Regime E Natureza Jurídica Da Concorrência Parasitária
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Product Information
| ISBN | 9789894026051 |
|---|---|
| Authors | António Murta |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 294 |
| Publishing Date | 04/04/2025 |
| Price (excl. tax) | €35.75 |
| Tax | €2.15 |
| Price (incl. tax) | €37.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
No contexto atual de sofisticadas imitações nas relações empresariais, o tema da concorrência parasitária (modalidade atípica de concorrência desleal) apresenta-se com especial relevância ante a necessidade de se encontrar o equilíbrio entre a aplicação das normas de repressão contra comportamentos parasitários e os princípios da livre imitação e da livre concorrência. A ausência de uniformidade entre os regimes jurídicos de alguns países impõe a necessidade de se efetuar o enquadramento dos requisitos e pressupostos da concorrência parasitária. Este instituto jurídico, mediante a correta aplicação dos princípios e normas legais, atua como ferramenta essencial para reprimir atos desleais que envolvam a apropriação da reputação e investimentos alheios, sempre com o propósito de garantir a preservação dos interesses dos agentes económicos, dos consumidores e do mercado em geral.