Regulação Do Exercício Das Responsabilidades Parentais Nos Casos De Divórcio

€53.90


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Product Information

ISBN9789894032991
AuthorsMaria Clara Sottomayor
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages700
Publishing Date03/09/2026
Price (excl. tax)€50.85
Tax€3.05
Price (incl. tax)€53.90
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Product Description

Esta obra não tem uma visão idílica dos processos judiciais litigiosos em que se discute a guarda de uma criança após o divórcio. Os processos de regulação das responsabilidades parentais cruzam-se com processos-crime por violência doméstica e abuso sexual de crianças. Estes são os casos mais complexos e em que as crianças correm mais riscos para a sua segurança e liberdade de desenvolvimento.

A autora não escreve para afirmar que há bons pais, que cuidam em conjunto dos filhos. Estes pais não precisam dos tribunais nem da lei e são o fruto de uma evolução social que tende para a igualdade. Este livro tem como tema central a necessidade de o sistema identificar a violência de género, nos processos tutelares cíveis, e proteger adequadamente as crianças.