Reinvestimento Nas Mais-Valias Imobiliárias, 3.ª Edição

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Product Information

ISBN9789894033561
AuthorsAna Pinto Moraes
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages158
Publishing Date09/07/2026
Price (excl. tax)€15.00
Tax€0.90
Price (incl. tax)€15.90
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Product Description

Este livro analisa a isenção de IRS através do reinvestimento aplicável às mais-valias imobiliárias. Procede a uma reflexão crítica sobre a sua adequação e eventual revisão legislativa, em especial no reinvestimento retroativo, conceito de habitação própria e permanente, e dedução da amortização de empréstimo bancário. Aborda-se ainda o conceito de mais-valia, a discussão em torno da sua (não) tributação e são analisados o propósito do regime do reinvestimento e a sua complexa aplicação. Por fim, acrescenta-se um estudo comparativo com 14 países da UE, acompanhado da jurisprudência relevante.

Atualizado de acordo com o OE2026