
Responsabilidade Por Dívidas Do Casal Volume II
€50.50
Product Information
| ISBN | 9789724095509 |
|---|---|
| Authors | Cristina M. Araújo Dias |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 494 |
| Weight (kg) | 0.712 |
| Publishing Date | 24/06/2021 |
| Price (excl. tax) | €47.64 |
| Tax | €2.86 |
| Price (incl. tax) | €50.50 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
A regulamentação da responsabilidade por dívidas dos cônjuges toca outros aspetos do regime patrimonial do Direito da Família.
A matéria da administração e disposição dos bens do casal, a análise dos regimes de bens e a manutenção do princípio da imutabilidade, a existência de transferências patrimoniais entre os cônjuges e a celebração de contratos entre eles, o restabelecimento do equilíbrio patrimonial quebrado no decurso do regime de bens e o mecanismo das compensações, a regulamentação das dívidas contraídas depois da dissolução do casamento e depois da partilha dos bens comuns são alguns dos problemas que abordamos nesta obra em articulação com o regime da responsabilidade por dívidas.
A análise das diferentes matérias procura ser exaustiva e detalhada, assumindo-se como uma reflexão crítica sobre as mesmas.