Revista De Contratos Públicos Nº 41

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Product Information

ISBN9782182164411
AuthorsCEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação
PublisherAlmedina
FormatPaperback
Number of pages238
Publishing Date16/07/2026
Price (excl. tax)€19.62
Tax€1.18
Price (incl. tax)€20.80
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Product Description

Editorial - Pedro Costa Gonçalves

DOUTRINA E COMENTÁRIO

Planejamento estratégico e sustentabilidade nas contratações públicas: convergências e lacunas entre Brasil e Portugal - Henrique Cruz Mota

A evolução do artigo 72.º do Código dos Contratos Públicos relativo ao regime de esclarecimentos (e suprimento) de propostas (e candidaturas) - Renata de Araújo Moura

Apontamento sobre as várias faces da decisão de caducidade da adjudicação no Código dos Contratos Públicos - Marco Real Martins, Sérgio Alves Ribeiro

O equilíbrio econômico-financeiro nas concessões: da dogmática econômica clássica à sustentabilidade financeira do contrato - Egon Bockmann Moreira

Do controlo ex ante à responsabilização ex post: a conceção dos processos de adjudicação de contratos públicos e a corrupção na Europa - Paulo Simões, Joaquim Caeiro

SÍNTESES DE JURISPRUDÊNCIA