Estudos a Propósito da Responsabilidade Objectiva

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Product Information

ISBN9789897161230
AuthorsAna Mafalda Castanheira Neves de Miranda Barbosa
PublisherPrincipia
FormatPaperback
Number of pages160
Weight (kg)0.278
Publishing Date25/09/2014
Price (excl. tax)€13.16
Tax€0.79
Price (incl. tax)€13.95
Availability2 units

Product Description

Resultando da conjugação de alguns dos tópicos fundamentais abordados no seminário especializado de doutoramento «A Realização do Direito na Responsabilidade Objetiva», que a Autora orienta na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, a presente obra pretende dotar «a comunidade académica, em particular, e a comunidade jurídica, em geral, de um leque de reflexões que, tendo como ponto de partida considerações atinentes à responsabilidade independente de culpa, nos permitem questionar o futuro da responsabilidade civil enquanto instituto do direito civil.

Aspetos como a articulação da responsabilidade objetiva com os diversos pressupostos de procedência de uma pretensão indemnizatória, a ponderação das finalidades do ressarcimento, ou a problematização dos fundamentos da imputação delitual são questionados, munindo-nos dos instrumentos necessários para fazer face a um dos desafios que a dogmática civilística enfrenta atualmente: saber até que ponto é ou não desejável a concretização de uma ampla cláusula de responsabilidade civil assente no risco».