Teoria Da Conduta Na Realização Jurisdicional Do Direito Penal - Pressupostos e Fundamentos do Comportamento Ilícito-típico
€87.40
Product Information
| ISBN | 9789894009443 |
|---|---|
| Authors | Pedro Sá Machado |
| Publisher | Almedina |
| Format | Hardcover |
| Number of pages | 464 |
| Publishing Date | 12/01/2023 |
| Price (excl. tax) | €82.45 |
| Tax | €4.95 |
| Price (incl. tax) | €87.40 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Na realização jurisdicional do direito penal, ao conjugarmos direito substantivo, direito adjectivo e, dentro deste último, direito probatório, podemos identificar um comportamento ilícito-típico fundamentado na matéria de facto e na matéria de direito, admitindo que o processo penal estabelece as suas próprias regras quanto à forma como as pessoas podem conhecer e comprovar a realidade onde assumem os comportamentos, admitindo que o direito penal substantivo tem os seus próprios pressupostos, formais e informais, para qualificar os comportamentos, e admitindo, finalmente, objectivos práticos e operativos que visam renovar e actualizar o significado jurídico-criminal desses mesmos comportamentos processualmente adquiridos com base num sistema de orientação valorativa.