Uma Exortação À Adequada Simplificação Da Gestão Urbanística
€22.90
Product Information
| ISBN | 9789894032953 |
|---|---|
| Authors | Maria Francisca Saldanha Oliveira Monteiro |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 246 |
| Publishing Date | 09/07/2026 |
| Price (excl. tax) | €21.60 |
| Tax | €1.30 |
| Price (incl. tax) | €22.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
A presente obra corresponde à dissertação de mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em dezembro de 2025.
Parte-se de uma análise da evolução dos modelos de Estado Administrativo, para se centrar a discussão na simplificação administrativa, com especial enfoque nos mecanismos de controlo público urbanístico. É revisitada a trajetória legislativa desde o RGEU ao RJUE, culminando na recente reforma do Simplex Urbanístico. A par da análise do ordenamento jurídico nacional, desenvolve-se uma perspetiva comparada com as ordens jurídicas espanhola, francesa e italiana. A obra conclui com uma ponderação crítica do status quo e com propostas de iure condendo, defendendo uma abordagem holística do quadro jus- urbanístico.