Violência Doméstica
€90.90
Product Information
| ISBN | 9789894030645 |
|---|---|
| Authors | Teresa Morais |
| Publisher | Almedina |
| Format | Paperback |
| Number of pages | 1146 |
| Publishing Date | 21/01/2026 |
| Price (excl. tax) | €85.75 |
| Tax | €5.15 |
| Price (incl. tax) | €90.90 |
| Availability | 1 unit in external warehouse |
Product Description
Direcionada a notários, conservadores, oficiais dos registos, advogados, solicitadores e estudantes da área, a 4.ª edição de "Titulação de Negócios Jurídicos sobre Imóveis" é um auxiliar indispensável na elaboração de escrituras, documentos particulares autenticados e procedimentos Casa Pronta. A obra transmite segurança à entidade tituladora, abordando com rigor as mais recentes alterações legislativas, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 10/2024 (que eliminou a licença de utilização e a ficha técnica de habitação) e o Decreto-Lei n.º 72/2023 (Regime Jurídico do Cadastro Predial). Inclui a análise dos deveres da entidade tituladora em atos que impliquem alterações geométricas ou de titularidade, exemplos práticos, minutas, análise jurisprudencial e referências normativas atualizadas.