
A Autorização
€ 48,30
Informação do Produto
| ISBN | 9789724065601 |
|---|---|
| Autores | Pedro Leitão Pais de Vasconcelos |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 468 |
| Peso (kg) | 0,730 |
| Data de Publicação | 12/07/2016 |
| Preço (iva excl.) | € 45,57 |
| Imposto | € 2,73 |
| Preço (iva inc.) | € 48,30 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
O que é a autorização?
Que relação há entre a autorização e a legitimidade?
Na presente obra pretende-se responder a esta questão, através de um estudo aprofundado da autorização, sua natureza e regime jurídico, incluindo a autorização constitutiva e a autorização integrativa.
Procede-se ainda à distinção das figuras mais próximas: a preposição, o mandato, a procuração, a ratificação e a aprovação, sendo também apresentados os regimes de alguns tipos estruturantes de negócios autorizativos complexos - contrato de autorização gestória, contrato estimatório ou de venda à consignação e a autorização para alienação de bem alheio.
Por último, são analisados vários casos legalmente típicos de autorizações como, por exemplo, o consentimento conjugal, a autorização para uso do nome de ex-cônjuge, a autorização para venda de bens a filhos ou netos e as limitações de direitos de personalidade.