
A Burla Processual
€ 31,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894019312 |
|---|---|
| Autores | Aquilina Ribeiro |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 212 |
| Data de Publicação | 18/04/2024 |
| Preço (iva excl.) | € 30,09 |
| Imposto | € 1,81 |
| Preço (iva inc.) | € 31,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Afigurando-se a burla processual como um modus operandi do crime de burla que não merece consenso quanto à sua punibilidade, esta obra visa dar resposta a tal questão e confrontar este modo de burlar com os instrumentos existentes no nosso ordenamento jurídico destinados a reprimir a fraude processual (i. é, a conduta de quem intervém num processo judicial com a consciência de que o faz sem fundamento legítimo, deturpando os factos relevantes para o mérito da causa ou ocultando-os do julgador).
Para tal, a obra analisa o modo de subsunção da burla processual ao abrigo do art. 217.º do Código Penal, e relaciona-a com os instrumentos legais (tanto processuais civis, como substantivos civis e penais) que têm em vista a tutela do Direito de Ação.