A Burla Processual

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Informação do Produto

ISBN9789894019312
AutoresAquilina Ribeiro
EditoraAlmedina
FormatoCapa mole
Número de páginas212
Data de Publicação18/04/2024
Preço (iva excl.)€ 30,09
Imposto€ 1,81
Preço (iva inc.)€ 31,90
Disponibilidade1 unidade em armazém externo

Descrição do Produto

Afigurando-se a burla processual como um modus operandi do crime de burla que não merece consenso quanto à sua punibilidade, esta obra visa dar resposta a tal questão e confrontar este modo de burlar com os instrumentos existentes no nosso ordenamento jurídico destinados a reprimir a fraude processual (i. é, a conduta de quem intervém num processo judicial com a consciência de que o faz sem fundamento legítimo, deturpando os factos relevantes para o mérito da causa ou ocultando-os do julgador).

Para tal, a obra analisa o modo de subsunção da burla processual ao abrigo do art. 217.º do Código Penal, e relaciona-a com os instrumentos legais (tanto processuais civis, como substantivos civis e penais) que têm em vista a tutela do Direito de Ação.