A Codificação Do Procedimento Administrativo
€ 50,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894025429 |
|---|---|
| Autores | Carlos Ari Sunfeld, Egon Bockmann Moreira, Jorge Alves Correia, Pedro Costa Gonçalves |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 530 |
| Data de Publicação | 27/03/2025 |
| Preço (iva excl.) | € 48,02 |
| Imposto | € 2,88 |
| Preço (iva inc.) | € 50,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
A presente obra congrega um conjunto de artigos sumarentos escritos por prestigiados académicos, juízes e advogados da comunidade jurídica luso brasileira de Direito Administrativo sobre os regimes do Código de Procedimento Administrativo português e da Lei de Processo Administrativo brasileira. O movimento de codificação da parte geral do Direito Administrativo tem experimentado, em Portugal e no Brasil, reformas e inovações, o que impulsionou os administrativistas de ambos os lados do Atlântico a um exercício conjunto de discussão e reflexão. Em 2024, a Universidade de Coimbra acolheu um fórum científico do qual resultou um conjunto de textos reunidos neste volume que discorrem sobre o presente e o futuro das leis de procedimento e de processo administrativo.