A Convenção Europeia Dos Direitos Do Homem Anotada - 7ª Edição

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Informação do Produto

ISBN9789894024590
AutoresIreneu Cabral Barreto
EditoraAlmedina
FormatoCapa mole
Número de páginas830
Data de Publicação20/02/2025
Preço (iva excl.)€ 64,06
Imposto€ 3,84
Preço (iva inc.)€ 67,90
Disponibilidade1 unidade em armazém externo

Descrição do Produto

A dignificação da pessoa, razão e princípio dos direitos humanos, encontra o acolhimento mais profundo na Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que institui ainda um mecanismo internacional de proteção dos direitos humanos, com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) a emergir como o último recurso para reparar eventuais violações nesta área.

Esta edição apresenta-se como um instrumento atualizado acerca da Convenção, dos seus Protocolos e da mais recente jurisprudência do TEDH._x000B_No quadro da complexidade dos tempos atuais, urge, mais do que nunca, promover o conhecimento, a consciencialização, a reivindicação e a aplicação dos direitos humanos, objetivos para os quais esta obra se revestirá de grande utilidade.