A Culpa Post Pactum Finitum

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Informação do Produto

ISBN9789894033851
AutoresAna Catarina Sarmento Manso
EditoraAlmedina
FormatoCapa mole
Número de páginas228
Data de Publicação27/08/2026
Preço (iva excl.)€ 18,77
Imposto€ 1,13
Preço (iva inc.)€ 19,90
Disponibilidade1 unidade em armazém externo

Descrição do Produto

A responsabilidade civil constitui um dos domínios mais dinâmicos do Direito Privado, desafiado pela evolução das relações jurídicas e pela crescente complexidade dos interesses que é chamado a tutelar.

Neste contexto, assume particular relevância a problemática dos deveres acessórios. Embora tradicionalmente associados às fases pré-contratual e de execução do contrato, estes deveres podem projetar-se para além da extinção da relação contratual, suscitando relevantes questões quanto ao seu enquadramento dogmático e ao respetivo regime jurídico.

A presente obra propõe uma análise crítica e sistemática de uma matéria ainda insuficientemente desenvolvida pela doutrina portuguesa, cuja relevância teórica e prática justifica um renovado esforço de reflexão científica.