A Desvinculação Ilícita Do Profissional Desportivo
€ 19,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894033424 |
|---|---|
| Autores | Patrícia Menezes |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 210 |
| Data de Publicação | 09/07/2026 |
| Preço (iva excl.) | € 18,77 |
| Imposto | € 1,13 |
| Preço (iva inc.) | € 19,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
As especificidades da relação laboral desportiva, do funcionamento do mercado e das competições desportivas justificam a consagração de um regime próprio do contrato de trabalho desportivo.
O presente estudo analisa a tutela particularmente intensa que a Lei n.º 54/2017, de 14 de julho, oferece à entidade empregadora desportiva nos casos de cessação antecipada e ilícita do contrato de trabalho pelo praticante desportivo, refletindo sobre a previsão da responsabilidade solidária e os danos causados pela rutura contratual para efeitos de determinação da medida da indemnização.
Descortina-se ainda a pertinência do reconhecimento de vias adicionais de tutela, nomeadamente através da eventual obrigação de restituição dos lucros ilícitos ou da responsabilidade do empresário desportivo.