A Diretiva (Ue) 2026/799 E O Direito Português Da Insolvência
€ 23,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894034391 |
|---|---|
| Autores | José Gonçalves Machado |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 270 |
| Data de Publicação | 24/09/2026 |
| Preço (iva excl.) | € 22,55 |
| Imposto | € 1,35 |
| Preço (iva inc.) | € 23,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
A Diretiva (UE) 2026/799 abre uma nova etapa na aproximação dos regimes europeus de insolvência e convoca o legislador português a repensar o CIRE, em particular no que diz respeito à deteção e recuperação de ativos, ao dever de apresentação à insolvência, ao papel das comissões de credores e à (novidade, face ao CIRE) cessão pré-negociada. O estudo abrange ainda a liquidação simplificada de microempresas e duas matérias não tratadas pelo legislador europeu, mas decisivas para uma (desejada) reforma: os créditos públicos e a remuneração variável do administrador judicial em cenário de recuperação. Mais do que descrever o quadro europeu, o autor identifica insuficiências, confronta alternativas e propõe caminhos concretos para o (futuro) direito português da insolvência.