A Execução Do Contrato De Empreitada
€ 29,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894028970 |
|---|---|
| Autores | José Manuel de Oliveira Antunes |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 250 |
| Data de Publicação | 04/09/2025 |
| Preço (iva excl.) | € 28,21 |
| Imposto | € 1,69 |
| Preço (iva inc.) | € 29,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
A receptividade às edições de 2023 e 2024 deste trabalho, motivou a necessidade desta 3ª edição. O objectivo principal do livro, é fornecer esclarecimentos de natureza prática, aos vários operadores dos mercados públicos de construção.
Nesta 3ª edição, incluímos capítulos novos, sobre reequilíbrio financeiro dos contratos e gestão contratual das empreitadas. Em muitos contratos públicos celebrados em Portugal, verificam-se recorrentes falhas nas peças dos procedimentos e o aumento da despesa, face ao inicialmente fixado.
Além de tudo isto, para inquinar a boa governance dos contratos públicos, vigora entre nós um verdadeiro delírio regulatório, que se traduz numa sucessiva publicação de leis, regulamentos e alterações ao legislado, gerando um emaranhado jurídico disforme ou imperscrutável.