A Expansão Do Consenso No Direito Fiscal

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Informação do Produto

ISBN9789894018353
AutoresPedro Marques Dias
EditoraAlmedina
FormatoCapa mole
Número de páginas160
Data de Publicação21/03/2024
Preço (iva excl.)€ 19,72
Imposto€ 1,18
Preço (iva inc.)€ 20,90
Disponibilidade1 unidade em armazém externo

Descrição do Produto

Este estudo procura argumentar no sentido da mudança de paradigma na relação estabelecida entre o Fisco e os contribuintes: substituindo o incessante confronto de visões antagónicas pelo cultivo de momentos que privilegiem o diálogo e a concertação.

De olhos postos no sistema fiscal português, é nos institutos das informações vinculativas e das orientações genéricas que centramos a nossa atenção - estudando as suas disciplinas jurídicas e confrontando-as com as soluções do Direito Comparado.

Já junto do Direito Administrativo encontramos as pistas para a compatibilização destas ferramentas colaborativas com a figura do contrato sobre o exercício dos poderes públicos. Assim pretendemos contribuir para a institucionalização de mecanismos de consenso no seio do Direito Fiscal.