
A Expansão Do Consenso No Direito Fiscal
€ 20,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894018353 |
|---|---|
| Autores | Pedro Marques Dias |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 160 |
| Data de Publicação | 21/03/2024 |
| Preço (iva excl.) | € 19,72 |
| Imposto | € 1,18 |
| Preço (iva inc.) | € 20,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Este estudo procura argumentar no sentido da mudança de paradigma na relação estabelecida entre o Fisco e os contribuintes: substituindo o incessante confronto de visões antagónicas pelo cultivo de momentos que privilegiem o diálogo e a concertação.
De olhos postos no sistema fiscal português, é nos institutos das informações vinculativas e das orientações genéricas que centramos a nossa atenção - estudando as suas disciplinas jurídicas e confrontando-as com as soluções do Direito Comparado.
Já junto do Direito Administrativo encontramos as pistas para a compatibilização destas ferramentas colaborativas com a figura do contrato sobre o exercício dos poderes públicos. Assim pretendemos contribuir para a institucionalização de mecanismos de consenso no seio do Direito Fiscal.