
A Função Social do Direito de Autor
€ 14,85
Informação do Produto
| ISBN | 9789897161766 |
|---|---|
| Autores | Nuno Manuel da Silva Gonçalves |
| Editora | Principia |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 192 |
| Peso (kg) | 0,322 |
| Data de Publicação | 01/04/2018 |
| Preço (iva excl.) | € 14,01 |
| Imposto | € 0,84 |
| Preço (iva inc.) | € 14,85 |
| Disponibilidade | 1 unidade |
Descrição do Produto
O presente texto parte do pressuposto de que o princípio da função social do Direito se constitui como «uma espécie de "cláusula geral" que nos permite pensar as soluções jurídicas a dar aos problemas sociais que careçam de intervenções jurídicas. o autor analisa «a presença do referido princípio quer na legislação nacional relativa ao Direito de Autor, quer nos principais instrumentos internacionais multilaterais.
[…] a abordagem é realizada mediante a análise de tópicos essenciais caracterizadores de matérias estruturais do domínio do Direito de Autor. o caminho analítico é percorrido com recurso a alguma da mais significativa doutrina, e, pontualmente, da jurisprudência relevante». Interessa-lhe «salientar […] o modo como o Direito de Autor se construiu historicamente como incentivo fundamental à criação cultural, bem como discernir a existência de limites e exceções aos exclusivos legais estabelecidos».
Nesse percurso, assumem lugar preponderante «a referência aos fundamentos e objetivos da designada propriedade intelectual, sem olvidar as principais teorias vigentes sobre a sua natureza jurídica», bem como «as duas modalidades doutrinais fundadoras mais significativas presentes no Direito de Autor, a saber: o copyright e o droit d'auteur.
Para além disso, e porque a realidade das coisas é evolutiva, em especial no ambiente digital», procura-se «dar conta das dinâmicas culturais e jurídicas que atravessam o mundo neste domínio de intervenção e colocam desafios e problemas ao sistema da propriedade intelectual».