A Globalização Do Poder Regulatório Da União Europeia

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Informação do Produto

ISBN9789894021339
AutoresNuno Cunha Rodrigues
EditoraAlmedina
FormatoCapa mole
Número de páginas406
Data de Publicação25/07/2024
Preço (iva excl.)€ 37,64
Imposto€ 2,26
Preço (iva inc.)€ 39,90
Disponibilidade1 unidade em armazém externo

Descrição do Produto

O livro analisa os mecanismos que a UE tem vindo a erguer para expandir, a nível mundial, o acervo jurídico europeu.

O trabalho parte do que se designa por teoria geral da territorialidade para, depois, se centrar na análise concreta de áreas de Direito Económico da UE onde é possível identificar um fenómeno de globalização jurídica._x000B_É estudado, de forma detalhada, o alcance extraterritorial motivado pela legislação de concorrência; pelo novo quadro normativo aplicável à economia digital; pelo ordenamento jurídico relativo à política ambiental; à união bancária e aos mercados financeiros ou, ainda, pela liberdade de circulação de capitais.

Identifica-se, a final, um poder regulatório da UE, estabilizado no plano intra-comunitário que, desde há algum tempo, tem sido ampliado para uma dimensão global.