A Mobilização Transnacional do Direito - Portugal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

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Informação do Produto

ISBN9789724049847
AutoresCecilia MacDowell Santos
EditoraAlmedina
FormatoCapa mole
Número de páginas300
Data de Publicação31/10/2012
Preço (iva excl.)€ 23,87
Imposto€ 1,43
Preço (iva inc.)€ 25,30
Disponibilidade1 unidade em armazém externo

Descrição do Produto

Portugal é um dos Estados-membros do Conselho da Europa em que há um elevado número de queixas de violação dos direitos humanos. Mas qual é o perfil das queixas apresentadas contra Portugal junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (tedh)? Qual é a natureza das violações alegadas? Quais são os objetivos de quem mobiliza o tedh? Qual é o significado político, jurídico e social do uso deste tribunal? Esta obra procura responder a estas perguntas. Com base em abordagens jurídicas, políticas e sociológicas do direito e do uso dos tribunais, o livro oferece um aprofundado quadro de reflexões sobre o surgimento do tedh, a sua jurisprudência, a mobilização deste tribunal e diversas práticas de direitos humanos no contexto europeu e especialmente português. Espera-se que este livro venha incentivar e contribuir para novos estudos sociojurídicos sobre os direitos humanos em Portugal, bem como estudos comparativos para além das fronteiras portuguesas e europeias."