A Nacionalidade Como Conexão Nas Relações Plurilocalizadas, Em Especial No Direito Internacional Privado Europeu

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Informação do Produto

ISBN9789894020561
AutoresJéssica Marques Ferreira
EditoraAlmedina
FormatoCapa mole
Número de páginas204
Data de Publicação13/06/2024
Preço (iva excl.)€ 24,43
Imposto€ 1,47
Preço (iva inc.)€ 25,90
Disponibilidade1 unidade em armazém externo

Descrição do Produto

No Direito Internacional Privado de fonte europeia, encontramos regulamentos atinentes a diversas matérias integrantes do estatuto pessoal, designadamente sobre o divórcio e a separação judicial, as sucessões, os regimes matrimoniais e as parcerias registadas. Nestes regulamentos, o legislador europeu prevê a aplicação da lei da nacionalidade, seja por via da autonomia conflitual, seja por via da conexão supletiva, mas também como critério de competência jurisdicional.

Não resolveu, no entanto, as dificuldades que a nacionalidade, designadamente a plurinacionalidade, origina. Neste estudo, procuramos detetar e solucionar essas dificuldades, tendo sempre em consideração as coordenadas oferecidas pela jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.