A Pessoa Idosa No Direito Das Sucessões
€ 29,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894028123 |
|---|---|
| Autores | Daniel de Bettencourt Morais |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 224 |
| Data de Publicação | 07/08/2025 |
| Preço (iva excl.) | € 28,21 |
| Imposto | € 1,69 |
| Preço (iva inc.) | € 29,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Com o envelhecimento da população coloca-se o desafio de garantir cuidados a pessoas idosas, embora o Direito Civil português esteja longe de lhe dar uma resposta adequada. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2015 aprovou a Estratégia de Proteção ao Idoso da qual resulta a intenção de proceder a diversas alterações legislativas no âmbito do Direito Civil, nomeadamente, quanto às causas de indignidade e de deserdação, e no que se refere às causas de indisponibilidade relativa, atendendo à situação dos cuidadores. A estas questões referidas na Resolução soma-se, ainda, o problema do financiamento dos cuidados em causa através de um adequado planeamento sucessório.Todos estes temas são objeto de tratamento aprofundado nesta obra, numa das sociedades mais envelhecidas da Europa.