A Proteção Jurídica das Criações de Moda

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Informação do Produto

ISBN9789724078748
AutoresTiago de Oliveira
EditoraAlmedina
FormatoCapa mole
Número de páginas106
Peso (kg)0,128
Data de Publicação16/05/2019
Preço (iva excl.)€ 12,92
Imposto€ 0,78
Preço (iva inc.)€ 13,70
Disponibilidade3 unidades

Descrição do Produto

O termo Fashion Law, enquanto área do direito que se ocupa, nomeadamente, da proteção jurídica das criações de moda, tem, paulatinamente, assumido maior relevo, em face do reconhecimento da importância da Moda enquanto fenómeno social, cultural e económico.

O crescimento exponencial da Indústria da Moda e a potencialização de fenómenos típicos, como a contrafação e a pirataria, pela evolução tecnológica e pelas mudanças de hábitos de consumos, têm levado os designers a procurar mecanismos jurídicos de proteção das suas criações.

Pretende-se, então, levar a cabo uma reflexão sobre os institutos jurídicos do Direito de Autor e do Desenho ou Modelo e sobre a respetiva suscetibilidade de aplicação às criações de moda, tendo em atenção o funcionamento e as especificidades da Indústria da Moda.