A Responsabilidade Civil Pré-contratual das Entidades Adjudicantes
€ 19,50
Informação do Produto
| ISBN | 9789724076065 |
|---|---|
| Autores | Rui Cardona Ferreira |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 144 |
| Data de Publicação | 10/08/2018 |
| Preço (iva excl.) | € 18,40 |
| Imposto | € 1,10 |
| Preço (iva inc.) | € 19,50 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
Decorridos dez anos sobre a entrada em vigor do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e após as recentes revisões do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Código dos Contratos Públicos, afigurou-se oportuno revisitar o tema da responsabilidade civil pré-contratual das entidades adjudicantes, matéria de grande relevância prática e a respeito da qual persistem dúvidas e divergências na doutrina e na jurisprudência.
Trata-se de uma breve monografia que retoma, atualiza e condensa estudos anteriores, a par de alguns aspetos que nunca havíamos tratado detidamente, e que pretende oferecer uma visão de conjunto, alicerçada jus-cientificamente, mas claramente orientada para responder às diversas questões práticas que se colocam nesta matéria.