
A Tópica Da Criminalidade Organizada Transnacional
€ 49,90
Informação do Produto
| ISBN | 9789894032779 |
|---|---|
| Autores | José Joaquim Monteiro Ramos |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 522 |
| Data de Publicação | 27/08/2026 |
| Preço (iva excl.) | € 47,08 |
| Imposto | € 2,82 |
| Preço (iva inc.) | € 49,90 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
A criminalidade organizada transnacional é, na atualidade, uma realidade insofismável que confronta o Direito e o legítimo exercício do poder do Estado. A necessária repressão deste fenómeno exige uma nova abordagem das bases filosóficas que sustentam e legitimam o Direito como sistema regulador dotado de imperatividade e de coercitividade, bem como da dogmática jurídica referente à previsão e à punição do crime de associação criminosa.
O confronto da criminalidade organizada com o Direito não deve conduzir à demanda de soluções que, sendo embora aparentemente fáceis na sua formulação e na sua aceitabilidade social, desconsiderem a trilogia valorativa do Direito: liberdade, igualdade e dignidade humana. Foi (é) este o iter que procuramos percorrer.