A Tópica Da Criminalidade Organizada Transnacional

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Informação do Produto

ISBN9789894032779
AutoresJosé Joaquim Monteiro Ramos
EditoraAlmedina
FormatoCapa mole
Número de páginas522
Data de Publicação27/08/2026
Preço (iva excl.)€ 47,08
Imposto€ 2,82
Preço (iva inc.)€ 49,90
Disponibilidade1 unidade em armazém externo

Descrição do Produto

A criminalidade organizada transnacional é, na atualidade, uma realidade insofismável que confronta o Direito e o legítimo exercício do poder do Estado. A necessária repressão deste fenómeno exige uma nova abordagem das bases filosóficas que sustentam e legitimam o Direito como sistema regulador dotado de imperatividade e de coercitividade, bem como da dogmática jurídica referente à previsão e à punição do crime de associação criminosa.

O confronto da criminalidade organizada com o Direito não deve conduzir à demanda de soluções que, sendo embora aparentemente fáceis na sua formulação e na sua aceitabilidade social, desconsiderem a trilogia valorativa do Direito: liberdade, igualdade e dignidade humana. Foi (é) este o iter que procuramos percorrer.