A Tributação dos Rendimentos Empresariais em Portugal
€ 17,50
Informação do Produto
| ISBN | 9789724052281 |
|---|---|
| Autores | José Dinis Carmo e Abel L. Costa Fernandes |
| Editora | Almedina |
| Formato | Capa mole |
| Número de páginas | 24 |
| Data de Publicação | 20/09/2013 |
| Preço (iva excl.) | € 16,51 |
| Imposto | € 0,99 |
| Preço (iva inc.) | € 17,50 |
| Disponibilidade | 1 unidade em armazém externo |
Descrição do Produto
A presente obra analisa os efeitos e o comportamento dos agentes económicos em Portugal face ao aumento da carga fiscal em geral e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) em particular. Apresenta e ilustra, de forma detalhada, os efeitos decorrentes do recurso a vários mecanismos de planeamento fiscal agressivo, disponíveis a contribuintes singulares e coletivos, que permitem minimizar de forma legítima a carga fiscal efetiva que incide sobre os rendimentos empresariais. Analisa ainda o impacto das distorções económicas internas e externas que provoca ao nível da competitividade fiscal do país num contexto de economia global. Termina com a apresentação de uma proposta de reforma do modelo de tributação dos rendimentos empresariais (IRC) vigente em Portugal que, para além de permitir a simplificação e a redução dos custos de administração e de cumprimento, resolve a questão da dupla tributação dos rendimentos de capital ao eliminar os incentivos à transferência de rendimentos da esfera pessoal para a empresarial com o único objetivo de minimizar a taxa efetiva de imposto, permitindo a manutenção do nível das receitas fiscais, isto apesar da significativa redução da carga fiscal para a generalidade dos contribuintes.